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1. DO ACEITE
Ao navegar no site do CLAC o usuário manifesta livremente sua concordância com as condições de uso e aceita cumprir todas as regras aqui descritas.
2. DO OBJETO
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3. ELEGIBILIDADE: DECLARAÇÃO DE MAIORIDADE
Para acessar e utilizar as funcionalidades exclusivas deste website e todos os serviços a ele relacionados, é necessário que o usuário tenha pelo menos 18 (dezoito) anos de idade. Ao aceitar os Termos de Uso, você declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil e ter lido completa e atentamente às regras contidas neste documento.
4. REGRAS DO SITE
É um compromisso do CLAC zelar pelo uso seguro do Website. Assim, pedimos aos nossos usuários que observem as seguintes condições:
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5. DAS RESPONSABILIDADES
O CLAC adota mecanismos para proteger este Website. No entanto, o ambiente digital está exposto a circunstâncias maliciosas de terceiros, eventos extraordinários e situações que fogem da prevenção e responsabilidade da instituição.
Portanto, o CLAC não garante e nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta dos serviços aqui oferecidos, não realizando qualquer interferência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego destes dados e no acesso a este website.
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Identificada alguma violação a este termos de uso ou legislação, o usuário poderá ter bloqueado seu acesso sem prévia notificação, sem prejuízo de sofrer medidas judiciais ou administrativas cabíveis.
6. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Fica vedada a utilização do nome, marca ou logotipo pertencente ao CLAC, exceto e somente quando houver a prévia, expressa e escrita autorização. Assim, o usuário está ciente que não possui qualquer direito de propriedade intelectual de todo o conteúdo disponibilizado pelo Site do CLAC.
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Atualização em 20.06.2024.
